Direito Cível
2 de março de 2021
Após a separação de fato entre um casal, mesmo antes do divórcio e independentemente da propositura da ação de partilha, cabe impor o pagamento pelo […]
14 de dezembro de 2020
O projeto de lei que tramita sob o número PL 3696/2020 foi apresentado em 08/07/2020 na Câmara dos Deputados. O principal objetivo do projeto é […]
7 de dezembro de 2020
Primeiro precisamos definir o que é o bem de família, desta forma podemos dizer que é considerado bem de família aquele imóvel próprio em que […]
29 de novembro de 2020
No Brasil é possível a concessão de alimentos à mulher gestante, esse direito é regulado pela Lei 11.804/2008. No entanto a lei é comumente utilizada […]
22 de novembro de 2020
Como sabemos todos os anos na última sexta-feira do mês de novembro estamos diante de uma data que promete ser de promoções e descontos inigualáveis, […]
16 de novembro de 2020
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve decisão que condenou ao pagamento de indenização por danos […]