Direito Cível

3 de agosto de 2020

Casal de idosos ganha prazo para desocupar imóvel e assim evitar riscos com a Covid-19

O desembargador Rodolfo Tridapalli deferiu tutela antecipada de urgência para elastizar prazo de cumprimento de mandado de imissão de posse, expedido em ação que tramita […]
31 de julho de 2020

CADE e os acordos de colaboração empresarial durante a crise da Covid-19

O órgão que atua no Brasil contra a formação de cartéis lançou documento com diretrizes gerais a serem observadas por empresas concorrentes no momento de […]
27 de julho de 2020

Universidades particulares e reitores contestam desconto linear em mensalidades durante pandemia

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 706 e 713) com pedido de suspensão de todas as decisões […]
24 de julho de 2020

TJSP reforma decisão e permite alteração de sobrenome por abandono afetivo

Em recente decisão, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo autorizou medida excepcional para que filha alterasse […]
20 de julho de 2020

Justiça reduz pensão alimentícia devida por trabalhador demitido por conta da pandemia (Covid-19)

A juíza Lívia Francio Rocha Cobalchini, titular da Vara da Família, Infância e Juventude da comarca de Caçador, no Meio-Oeste de Santa Catarina, deferiu em […]
17 de julho de 2020

É possível a realização de acordo para exonerar devedor de pensão alimentícia das parcelas vencidas?

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, firmou entendimento de que é possível realizar acordo com a finalidade de liberar o […]
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