Direito Cível

29 de novembro de 2020

O pagamento de alimentos durante a gestação e a garantia desse direito em relacionamentos homoafetivos

No Brasil é possível a concessão de alimentos à mulher gestante, esse direito é regulado pela Lei 11.804/2008. No entanto a lei é comumente utilizada […]
22 de novembro de 2020

Black Friday: O que saber antes de comprar?

Como sabemos todos os anos na última sexta-feira do mês de novembro estamos diante de uma data que promete ser de promoções e descontos inigualáveis, […]
16 de novembro de 2020

Justiça condena homem a pagar danos morais a ex-companheira após agressões físicas

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve decisão que condenou ao pagamento de indenização por danos […]
15 de novembro de 2020

Direito do Consumidor: TJ/SP entende pela não indenização a passageiros em vôo cancelado no início da pandemia

O Tribunal de Justiça de São Paulo em recente decisão entendeu que não era devida indenização por parte da companhia aérea Gol em virtude do […]
8 de novembro de 2020

Alterações no Código de Trânsito Brasileiro: quais as principais mudanças?

No dia 13 de outubro de 2020 foi sancionada pelo Presidente da República a Lei 14.071/20 que traz alterações ao Código de Trânsito Brasileiro. Essas […]
1 de novembro de 2020

A vacinação contra a Covid-19 pode ser obrigatória no Brasil

Recentemente, abordamos em nosso canal a respeito do reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal de repercussão geral em um caso que versa sobre a obrigatoriedade de […]
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