civil

8 de julho de 2020

Lei 14.016/2020 e a redução da responsabilidade civil na doação de alimentos

A Lei 14.016/2020, publicado no final do mês de junho do corrente ano, com a finalidade de viabilizar uma redução no desperdício de alimentos encorajando […]
17 de abril de 2020

Santa Catarina confirma primeiro caso de COVID-19 no Sistema Prisional

Segundo informação publicada no portal da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, foi confirmado no dia 16/04/2020 o primeiro caso de COVID-19 em […]
14 de abril de 2020

SENASP lança curso sobre o COVID-19 destinado aos Agentes da Segurança Pública

O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou um curso destinado exclusivamente para os Agentes da Segurança Pública, com a intenção de esclarecer pontos referentes […]
12 de novembro de 2018

Me separei, se eu sair de casa, quais meus direitos?

Seja no fim do casamento ou da união estável, há muitas dúvidas com relação a saída do imóvel e os direitos.   O que acontece […]
31 de outubro de 2018

Possibilidade de decretação do divórcio, antes do encerramento do processo.

Na ação de divórcio litigioso que envolva partilha de bens, pensão alimentícia ou guarda de menores, é muito comum a morosidade da tramitação do processo, […]
22 de outubro de 2018

Obrigação de meio e obrigação de resultado na área da saúde.

Neste vídeo, a advogada Luessa Santos, explica as diferenças entre obrigação de meio e resultado na área da saúde.   Ficou com alguma dúvida ou […]
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