civil

16 de outubro de 2020

TJGO concede autorização para mulher mudar nome com conotação masculina

O Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos da comarca de Goiânia decidiu pela possibilidade de retificação do prenome no […]
13 de outubro de 2020

Aprovada lei que incorpora IRESA ao subsídio 

O Governador do Estado de Santa Catarina sancionou, no dia 07 de outubro, a lei que incorporou a IRESA/IRETPC/IREP ao subsídio dos Policiais Civis, Policiais […]
2 de outubro de 2020

Negativa de cobertura por parte de plano de saúde é derrubada por Tribunal de Justiça de Goiás

Em recente decisão liminar, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás determinou que plano de saúde realize a total cobertura de procedimentos para o […]
28 de setembro de 2020

Filho tem direito a incluir nome do pai biológico em registro, mesmo havendo pai socioafetivo

A Justiça de São Paulo admitiu um caso de multiparentalidade ao reconhecer o direito de um filho a ter em seu registro civil o nome […]
24 de setembro de 2020

Segue para sanção do Presidente da República projeto de lei que visa aumentar penas para casos de maus-tratos de cães e gatos

Em trâmite desde 2019 o projeto de lei 1.095/2019 foi aprovado no dia 09 de setembro no Senado e está pendente de sanção do presidencial. […]
22 de setembro de 2020

COBRAPOL recorre da decisão que reconheceu inconstitucionalidade da IRESA

A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL) protocolou recurso à decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a inconstitucionalidade da IRESA no julgamento encerrado […]
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