civil

4 de setembro de 2020

STF decide que subsídio e IRESA não impedem recebimento de horas extras

A decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.114, além de declarar a inconstitucionalidade da IRESA dos Policiais Civis, […]
7 de agosto de 2020

STF inicia julgamento sobre a IRESA/IRETPC dos Policiais Civis

O voto divulgado pela Ministra Carmen Lúcia, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade que discute a Indenização por Regime Especial de Trabalho Policial Civil (IRETPC) […]
24 de julho de 2020

TJSP reforma decisão e permite alteração de sobrenome por abandono afetivo

Em recente decisão, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo autorizou medida excepcional para que filha alterasse […]
8 de julho de 2020

Lei 14.016/2020 e a redução da responsabilidade civil na doação de alimentos

A Lei 14.016/2020, publicado no final do mês de junho do corrente ano, com a finalidade de viabilizar uma redução no desperdício de alimentos encorajando […]
17 de abril de 2020

Santa Catarina confirma primeiro caso de COVID-19 no Sistema Prisional

Segundo informação publicada no portal da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, foi confirmado no dia 16/04/2020 o primeiro caso de COVID-19 em […]
14 de abril de 2020

SENASP lança curso sobre o COVID-19 destinado aos Agentes da Segurança Pública

O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou um curso destinado exclusivamente para os Agentes da Segurança Pública, com a intenção de esclarecer pontos referentes […]
Contato