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20 de outubro de 2020

Juíza decide: despesas com Taxas de Cartões são INSUMOS e geram créditos de PIS/COFINS para Empresas do Lucro Real

Em sua sentença, a Juíza Federal Tatiana Pattaro Pereira, da 14ª Vara Federal de São Paulo reconheceu à empresa Daiso Brasil Comércio e Importação, o […]
15 de junho de 2020

O novo modelo de audiências e sessões de julgamento na justiça do trabalho

Conforme amplamente noticiado, o Brasil atravessa um período de instabilidade em virtude da pandemia da Covid-19, provocada pelo Coronavírus, causando forte impacto econômico e social. […]
10 de junho de 2020

Visita e guarda de menores durante a pandemia do Covid-19

O direito de família vem sofrendo efeitos decorrentes da pandemia do COVID-19 e das medidas adotadas pelas autoridades públicas para combater os seus efeitos.   […]
4 de maio de 2020

E-book Covid-19 e seus impactos legais no Brasil: A retomada

  A GOUVÊA DOS REIS ADVOGADOS, diante da classificação da situação do Coronavírus (COVID-19) como pandemia pela Organização Mundial de Saúde, ocorrida no dia 11 […]
14 de abril de 2020

SENASP lança curso sobre o COVID-19 destinado aos Agentes da Segurança Pública

O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou um curso destinado exclusivamente para os Agentes da Segurança Pública, com a intenção de esclarecer pontos referentes […]
13 de fevereiro de 2020

Candidatos reprovados no exame psicológico da PMSC poderão participar das próximas etapas

Decisão proferida recentemente pela Vara de Direito Militar de Florianópolis/SC reconheceu a ilegalidade na etapa de exames psicológicos do Concurso Público nº 42/CGCP/2019, promovido pela […]
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