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20 de maio de 2020

A Proteção de Dados sem data certa

Estudar a Lei Geral de Proteção de Proteção de Dados tem sido no mínimo movimentado, pois a lei que foi sancionada em agosto de 2018, […]
15 de maio de 2020

O impacto da COVID-19 na Proteção de Dados 

Há uma tendência de que as organizações públicas e privadas utilizem medidas para conter e mitigar a propagação do COVID-19. Nesse contexto, as ações adotadas […]
14 de maio de 2020

Dados pessoais protegidos pelo STF, mesmo sem LGPD

A medida provisória 954 que dispõe sobre o compartilhamento de dados pessoais por empresas de telecomunicações com a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística […]
11 de setembro de 2019

Google terá que pagar quase R$ 10 milhões e Apple, R$ 7,7 milhões, por aplicativo que envelhece o rosto de usuários

O Procon de São Paulo, multou as empresas Apple e Google por desrespeito às regras previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) enquanto papel […]
10 de junho de 2019

Acesso a informações escolares de menor(es) no fim da relação afetiva entre pais

Com o fim da união estável ou divórcio e definida a guarda de menores, como fica o acesso às informações escolares do menor(es)?   Neste […]
6 de novembro de 2018

Primeiros passos para se adequar a Lei de Proteção de Dados

As empresas que realizam o tratamento de dados pessoais tem até fevereiro de 2020 para se adequar à nova legislação, e, nesse momento é importante […]
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