Segurança Pública

25 de novembro de 2020

A possibilidade constitucional de candidata gestante remarcar data do TAF

O princípio da vinculação ao edital determina que tanto os candidatos como a Administração Pública estão estritamente submetidos a observância das normas estabelecidas no edital. […]
20 de novembro de 2020

STF derruba decisão que concedia direitos a militares temporários

O Supremo Tribunal Federal (STF) reformou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia reconhecido a possibilidade de que Soldado da Polícia Militar […]
30 de outubro de 2020

A concessão de reforma pelo Poder Judiciário para militares excluídos dos quadros da corporação

Tratava-se de situação em que um Policial Militar fora excluído, após decisão de primeira instância da Justiça Militar, das fileiras da Polícia Militar do Estado […]
23 de outubro de 2020

A cláusula de barreira de concurso público é constitucional?

Em decisão que analisava edital de concurso público para o cargo de Agente de Polícia Civil do Estado de Alagoas, no qual se limitava o […]
20 de outubro de 2020

Homens e mulheres cônjuges de servidores públicos falecidos possuem os mesmos direitos?

No dia 10 de outubro de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento de um recurso interposto pelo Instituto de Previdência do Estado […]
13 de outubro de 2020

Aprovada lei que incorpora IRESA ao subsídio 

O Governador do Estado de Santa Catarina sancionou, no dia 07 de outubro, a lei que incorporou a IRESA/IRETPC/IREP ao subsídio dos Policiais Civis, Policiais […]
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