lei

1 de outubro de 2020

Reflexos da LGPD nas relações de trabalho: Lei Estadual de Santa Catarina dispõe sobre proibições nos questionários de emprego

A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor no dia 18 de setembro de 2020 e já refletiu de forma significativa nas relações […]
29 de setembro de 2020

ADEPOL e COBRAPOL iniciam elaboração de proposta de lei orgânica nacional para toda a Polícia Civil

Conforme divulgado pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL) e pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL) no dia 16 de setembro, […]
21 de setembro de 2020

Empresas não precisam guardar e fornecer dados pessoais de perfis de internet

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a dois recursos especiais ajuizados por Facebook e Microsoft contra decisões judiciais que os obrigavam […]
3 de setembro de 2020

Proteção de Dados no Tribunal de Justiça de Santa Catarina

A Lei Geral de Proteção de Dados ainda não entrou em vigor, no entanto, em iniciativa similar ao Tribunal de Justiça de São Paulo, o […]
21 de agosto de 2020

A LGPD no direito do trabalho

A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, LGPD, como é conhecida no Brasil, atingirá a todos, pessoas físicas, jurídicas, pequenos, médios e grandes. Sem distinção […]
20 de agosto de 2020

Aplicação da Justa Causa: todo cuidado é pouco

A justa causa é a maior das penalidades que o empregador pode aplicar ao seu empregado. Em razão dessa medida, o trabalhador é dispensado sem […]
Contato