ADEPOL e COBRAPOL iniciam elaboração de proposta de lei orgânica nacional para toda a Polícia Civil

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Conforme divulgado pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL) e pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL) no dia 16 de setembro, as reuniões entre as duas entidades sobre a possibilidade da criação de uma Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil resultou na elaboração de uma proposta conjunta a ser enviada para a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério de Justiça.

A intenção é que o projeto seja encaminhado pelo Ministério de Justiça ao Congresso Nacional, como proposta de projeto de lei, com a finalidade de beneficiar a instituição policial civil e a sociedade, com base em critérios de racionalidade e equilíbrio, e com vistas a diminuir situações tidas como corporativistas.

Segundo as diretorias de ambas as entidades, a proposta ainda não conta com um texto finalizado, será divulgado e submetido à toda a categoria, mediante aprovação em congresso a ser realizado pelo COBRAPOL e envio do texto a cada entidade filiada da ADEPOL para análise e deliberação.

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