Gouvêa dos Reis - Advogados

23 de dezembro de 2020

Trabalhadora perde estabilidade provisória de gestante ao pedir demissão

É com este entendimento que o TST (Tribunal Superior do Trabalho) julgou o recurso de uma reclamatória trabalhista em que a empregada, que havia pedido […]
16 de dezembro de 2020

Fornecimento de celular corporativo para trabalhador externo gera controle de jornada

Que o trabalhador externo não possui controle de jornada todos sabem. Mas e se este mesmo trabalhador possuir celular corporativo? O aparelho retira a impossibilidade […]
14 de dezembro de 2020

Projeto de lei proíbe guarda compartilhada quando há histórico de violência doméstica ou familiar

O projeto de lei que tramita sob o número PL 3696/2020 foi apresentado em 08/07/2020 na Câmara dos Deputados. O principal objetivo do projeto é […]
9 de dezembro de 2020

CLT não se aplica a trabalhador brasileiro que trabalha em cruzeiro estrangeiro, decide TRT 12 (SC)

Os trabalhadores brasileiros que atuam em embarcações de bandeira estrangeira não estão sujeitos à legislação trabalhista nacional, ainda que tenham sido contratados no Brasil e […]
9 de dezembro de 2020

É possível pagar o salário somente com as gorjetas?

Há poucos dias me deparei com um caso de trabalhador que tinha seu “salário” somente com base nas gorjetas. Isto é, só recebia de acordo […]
7 de dezembro de 2020

Bem de família pode ser penhorado quando dado em caução de locação de terceiros?

Primeiro precisamos definir o que é o bem de família, desta forma podemos dizer que é considerado bem de família aquele imóvel próprio em que […]
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