25 de julho de 2019

Isenção de ICMS ao consumidor que gerar energia elétrica por fontes renováveis

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11 de julho de 2019

As verbas rescisórias nas diferentes modalidades de demissão

Como é consabido, existem diferentes tipos de demissão: A demissão sem justa causa, em que o empregado receberá o saldo de salário, aviso prévio (30 […]
2 de julho de 2019

Por que conhecer Lei de Proteção de Dados?

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28 de junho de 2019

Direito de se aposentar por idade

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30 de abril de 2019

LGPD – Atribuições do encarregado (DPO)

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16 de abril de 2019

Direitos da pessoa titular dos dados pessoais

Além de garantir a privacidade dos dados pessoais, a lei de proteção de dados também tem como objetivo permitir ao titular um maior controle sobre […]
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