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23 de setembro de 2020

É possível reduzir os salários dos funcionários?

Embora seja de conhecimento geral a impossibilidade de reduzir salário para menor, há disposição em lei contrária ao entendimento do senso comum. Nesse viés, deve […]
22 de setembro de 2020

COBRAPOL recorre da decisão que reconheceu inconstitucionalidade da IRESA

A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL) protocolou recurso à decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a inconstitucionalidade da IRESA no julgamento encerrado […]
21 de setembro de 2020

Afinal, o que é o E-Social?

O e-Social é o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas. Trata-se de um sistema do governo que unifica o envio […]
21 de setembro de 2020

Empresas não precisam guardar e fornecer dados pessoais de perfis de internet

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a dois recursos especiais ajuizados por Facebook e Microsoft contra decisões judiciais que os obrigavam […]
18 de setembro de 2020

Tribunal de Justiça de Santa Catarina julga recurso que visava desautorizar casamento homoafetivo

O Ministério Público do Estado de Santa Catarina – MPSC interpôs recurso de apelação contra sentença que autorizou o a habilitação para casamento homoafetivo. O […]
18 de setembro de 2020

É possível exigir certidão de antecedentes criminais para contratação de funcionário?

A possibilidade ou não de exigir certidão de antecedentes criminais na fase de seleção de candidatos para emprego tomou proporção tão grande que foi fruto […]
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