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29 de junho de 2020

Bem de família em alienação fiduciária não pode ser penhorado, diz TJ-SP

O fato de um imóvel ter sido dado em alienação fiduciária não lhe retira o caráter de bem de família. Com esse entendimento, a 22ª […]
26 de junho de 2020

Justiça do trabalho de Santa Catarina firma primeiro acordo através da mediação pré processual

O estado de calamidade pública declarado em razão da pandemia do COVID-19 fez com que o mundo todo precisasse se atualizar, pensar em ferramentas céleres […]
25 de junho de 2020

Dispensa de perícia médica presencial no INSS: como anexar atestados

A pandemia provocada pelo Coronavírus acometeu o mundo todo e tem forçado a ligeira adaptação às novas realidades e aos novos padrões comportamentais. O mesmo […]
24 de junho de 2020

Covid-19 e a super judicialização dos conflitos trabalhistas: Como solucionar conflitos sem se submeter à demora da justiça?

É consequência lógica que a partir da crise financeira instalada pelo COVID-19 haveriam divergências e conflitos de interesses entre empresas empregadoras e seus respectivos empregados. […]
23 de junho de 2020

Prazo para desocupação voluntária do imóvel em ação de despejo deve ser suspenso em razão da pandemia, decide TJ-SP

A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu embargos de declaração, sob nº 1003166-15.2018.8.26.0318/50000, em 19/05/2020, para determinar a […]
19 de junho de 2020

MEDIAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL: Incentivo às soluções extrajudiciais

Frente à excepcionalidade dos tempos atuais de disseminação do COVID-19, as demandas judiciais não param de aumentar, em especial as reclamatórias trabalhistas, uma vez que […]
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