10 de julho de 2020

Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspende a cobrança antecipada do IPTU de Florianópolis

Antes mesmo das festividades alusivas ao Natal de 2019, contribuintes de Florianópolis foram surpreendidos com os recebimentos dos carnês relativos às cobranças antecipadas de IPTU […]
9 de julho de 2020

Remuneração e salário são a mesma coisa?

  É comum que se utilize o termo remuneração quando se fala de salário. E o contrário muitas vezes também acontece. Porém, na prática, remuneração […]
8 de julho de 2020

Lei 14.016/2020 e a redução da responsabilidade civil na doação de alimentos

A Lei 14.016/2020, publicado no final do mês de junho do corrente ano, com a finalidade de viabilizar uma redução no desperdício de alimentos encorajando […]
7 de julho de 2020

Qual é o tempo que demora para o empregado receber o pagamento do Benefício Emergencial?

O prazo para o pagamento da primeira parcela é de trinta dias, contados da data do aceite/celebração do acordo. Conforme indicado na resposta anterior, esse […]
6 de julho de 2020

PAD: condenação pode gerar perda da aposentadoria?

Sabe-se que a condenação em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pode gerar a exoneração de servidores ativos. Entretanto, muito se questiona sobre o a possibilidade de […]
3 de julho de 2020

Possibilidade: assembleia virtual em condomínios residenciais

A Lei 14.010/2020 institui normas transitórias de Direito Privado em virtude da pandemia da Covid-19, entre elas estão as novas regulamentações para os condomínios edilícios. […]
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