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15 de julho de 2020

Medidas preventivas como segurança da empresa e dos direitos dos trabalhadores

Recentemente uma empresa do agronegócio foi condenada a pagar para uma trabalhadora rural uma indenização à título de dano/assédio moral, no montante de R$ 45.000,00 […]
13 de julho de 2020

Transportadora é condenada à indenização coletiva por dano moral em razão de fazer “pagamentos por fora”

O Tribunal Superior do Trabalho condenou uma transportadora ao pagamento de uma indenização coletiva equivalente a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) em razão de sua […]
10 de julho de 2020

TJGO decide contra convenção de condomínio que veda locação temporária de imóveis através de plataformas digitais

Em recente decisão, a 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Goiás autoriza a locação de imóveis residenciais, que integram condomínio residencial, […]
10 de julho de 2020

Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspende a cobrança antecipada do IPTU de Florianópolis

Antes mesmo das festividades alusivas ao Natal de 2019, contribuintes de Florianópolis foram surpreendidos com os recebimentos dos carnês relativos às cobranças antecipadas de IPTU […]
9 de julho de 2020

Remuneração e salário são a mesma coisa?

  É comum que se utilize o termo remuneração quando se fala de salário. E o contrário muitas vezes também acontece. Porém, na prática, remuneração […]
8 de julho de 2020

Lei 14.016/2020 e a redução da responsabilidade civil na doação de alimentos

A Lei 14.016/2020, publicado no final do mês de junho do corrente ano, com a finalidade de viabilizar uma redução no desperdício de alimentos encorajando […]
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