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26 de agosto de 2019

Decisão judicial: Pai e filho, que vivem em países diferentes, devem manter contato virtual

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu a um homem que reside nos Estados Unidos o direito de contato virtual, ao menos […]
26 de agosto de 2019

Você recebeu alguma cobrança indevida? Saiba o que pode ser feito

O Código de Defesa do Consumidor, é claro, o prestador de serviços assume os riscos de sua atividade empresarial, não apenas perante seus clientes, mas […]
22 de agosto de 2019

Modernização das relações de trabalho trazidas pela MP 881

Neste vídeo, o advogado Murilo explica brevemente sobre algumas alterações nas relações de trabalho presentes na MP 881 da Liberdade Econômica, como por exemplo a […]
21 de agosto de 2019

Casal que morou junto por duas semanas não tem união estável – Decisão do Superior Tribunal de Justiça

Namoro de dois meses, com o casal morando junto por duas semanas, não é suficiente para caracterizar união estável. Com esse entendimento, a 4ª Turma […]
20 de agosto de 2019

TJ decide: mulher que perdeu visão por falta de materiais em hospital será indenizada

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Vilson Fontana, decidiu condenar o […]
19 de agosto de 2019

O que observar antes de assinar um contrato de franquia

Fazer a análise e contratar um profissional especializado, é a melhor forma de se previnir, antes de assinar um contrato de franquia, para evitar problemas […]
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