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28 de agosto de 2020

Policiais e Bombeiros Militares podem exercer cargo de professor?

Segundo a regra geral da Constituição Federal, os servidores públicos são proibidos de acumularem cargos públicos. Entretanto, essa regra possui três exceções, que permitem o […]
27 de agosto de 2020

A Lei Geral de Proteção entrará em vigor no máximo em 15 dias úteis. Sua empresa já está preparada?

A Lei Geral de Proteção de Dados que foi promulgada em agosto de 2018, sofreu várias reviravoltas, foi aprovada pela Câmara de Deputados, que indicou […]
26 de agosto de 2020

Novo Decreto prorroga prazos de redução de jornada e salário e suspensão do contrato

No dia 24 de agosto de 2020 foi publicado o Decreto nº 10.470, que autoriza a prorrogação dos prazos de redução da jornada de trabalho […]
25 de agosto de 2020

Vaga de emprego: É possível investigar a vida financeira do candidato?

Infelizmente o dano moral na fase pré-contratual é muito comum e existe em razão de condutas inadequadas adotadas pelas empresas, como por exemplo investigar a […]
24 de agosto de 2020

Mulher consegue autorização judicial para interromper gravidez de risco

A 1ª Vara do Júri Central do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP autorizou uma mulher a interromper a gravidez. De acordo com […]
21 de agosto de 2020

A LGPD no direito do trabalho

A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, LGPD, como é conhecida no Brasil, atingirá a todos, pessoas físicas, jurídicas, pequenos, médios e grandes. Sem distinção […]
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