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9 de outubro de 2020

Uso de moto da residência para o trabalho não dá direito a adicional de periculosidade

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um montador de móveis da Via Varejo S.A. em Campo Grande (MS), que pretendia […]
8 de outubro de 2020

Tribunal de Justiça de São Paulo decide pelo abatimento de desconto na mensalidade concedido por escola da pensão alimentícia

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP decidiu pela possibilidade de serem abatidos da pensão alimentícia paga […]
8 de outubro de 2020

Como avaliar se a infração cometida pelo empregado é passível de rescisão por justa causa?

A rescisão do contrato de trabalho por justa causa é a maior penalidade havida dentro de uma relação de emprego propriamente dita. Por esta razão, […]
8 de outubro de 2020

Auxílio Emergencial é prorrogado até dezembro

O Presidente Jair Bolsonaro anunciou, nesta segunda-feira (1°), a prorrogação do Auxílio Emergencial até dezembro. O valor de cada uma das quatro parcelas adicionais será […]
7 de outubro de 2020

Falta grave do empregado: quanto tempo para aplicar punição antes de configurar perdão tácito?

É normal haver o questionamento acerca do tempo em que o empregador tem para aplicar uma punição em razão de falta cometida por um colaborador. […]
6 de outubro de 2020

Entidades apresentam propostas para lei dos Policiais Penais de Santa Catarina

A Associação dos Policiais Penais do Brasil (AGEPPEN) encaminhou ofício à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina para apresentar uma proposta de alteração aos […]
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