20 de outubro de 2020

Juíza decide: despesas com Taxas de Cartões são INSUMOS e geram créditos de PIS/COFINS para Empresas do Lucro Real

Em sua sentença, a Juíza Federal Tatiana Pattaro Pereira, da 14ª Vara Federal de São Paulo reconheceu à empresa Daiso Brasil Comércio e Importação, o […]
19 de outubro de 2020

Prazos para celebrar acordos de redução/suspensão de jornada de trabalho são prorrogados

O Decreto 10.517, de 13 de outubro de 2020, prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário […]
16 de outubro de 2020

Quando se configura abandono de emprego?

O abandono de emprego é um fato relativamente comum, porém não há um prazo fixado pela lei que considere o abandono efetivamente configurado. Contudo, existem […]
16 de outubro de 2020

TJGO concede autorização para mulher mudar nome com conotação masculina

O Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos da comarca de Goiânia decidiu pela possibilidade de retificação do prenome no […]
16 de outubro de 2020

Trazer documentos junto com recurso no INSS mexe na contagem dos atrasados?

Quem traz mais documentos quando entra com recurso no INSS muda a data pra começar a contar os atrasados? O Decreto nº 10.410/2020 que veio […]
15 de outubro de 2020

Dono de imóvel é absolvido por acidente com pedreiro autônomo

A Justiça do Trabalho absolveu o proprietário de um imóvel acusado de negligência após um pedreiro sofrer um acidente em sua residência, na cidade de […]
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