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10 de junho de 2020

O crime de resistência frente ao Covid-19

O art. 330 do Código Penal define este crime da seguinte forma: “desobedecer a ordem legal de funcionário público”.   O significado do elemento objetivo […]
10 de junho de 2020

Visita e guarda de menores durante a pandemia do Covid-19

O direito de família vem sofrendo efeitos decorrentes da pandemia do COVID-19 e das medidas adotadas pelas autoridades públicas para combater os seus efeitos.   […]
10 de junho de 2020

Contratos de locação e o Covid-19

Como é de notório conhecimento, as relações contratuais estão gravemente afetadas em virtude dos impactos econômicos ocasionados pelo (Covid-19). Tratando-se de contratos comerciais, aplica-se o […]
9 de junho de 2020

PODER DE DIREÇÃO DO EMPREGADOR: Regulamentos internos da empresa

Uma empresa, para que formalize sua constituição, muito antes de admitir empregados para prestarem serviços em favor de suas atividades, deve escolher qual será a […]
9 de junho de 2020

Covid-19: Atrasei meu pagamento, posso ser penalizado?

As relações contratuais estão e serão gravemente afetadas em virtude dos impactos econômicos ocasionados pelo (Covid-19), sendo assim, em caso de descumprimento contratual, primeiro é […]
8 de junho de 2020

COVID-19: A demissão durante a pandemia do Coronavírus é possível?

Desligar o empregado é um direito que o empregador possui, e não existe impedimento na lei para que o desligamento do empregado seja realizado, nem […]
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