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30 de setembro de 2020

Distrato do contrato de trabalho mediante acordo: quais verbas o empregado faz jus?

A rescisão do contrato de trabalho por acordo entre empregador e empregado é uma novidade explanada pela Reforma Trabalhista que vigora desde novembro de 2017. […]
29 de setembro de 2020

ADEPOL e COBRAPOL iniciam elaboração de proposta de lei orgânica nacional para toda a Polícia Civil

Conforme divulgado pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL) e pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL) no dia 16 de setembro, […]
28 de setembro de 2020

Empregado que vai trabalhar com o próprio veículo tem direito ao vale-transporte?

O empregado que utiliza veículo próprio não tem direito ao vale-transporte uma vez que o mesmo é destinado a ser utilizado em transporte coletivo público, […]
28 de setembro de 2020

Filho tem direito a incluir nome do pai biológico em registro, mesmo havendo pai socioafetivo

A Justiça de São Paulo admitiu um caso de multiparentalidade ao reconhecer o direito de um filho a ter em seu registro civil o nome […]
24 de setembro de 2020

LGPD e o Empregador: cuidados a serem tomados no armazenamento de dados

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige que a sociedade em geral seja reeducada, de modo a basicamente mudar a cultura no que […]
24 de setembro de 2020

Segue para sanção do Presidente da República projeto de lei que visa aumentar penas para casos de maus-tratos de cães e gatos

Em trâmite desde 2019 o projeto de lei 1.095/2019 foi aprovado no dia 09 de setembro no Senado e está pendente de sanção do presidencial. […]
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