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8 de agosto de 2019

Nesta quarta-feira, 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 13 anos.

A Lei Maria da Penha, já foi considerada uma das três legislações mais importantes do mundo na defesa da vida e dos direitos das mulheres. […]
2 de agosto de 2019

Saiba ver se tem direito à revisão do artigo 29

Saiba mais sobre a revisão do artigo 29 e se tem direito de receber valores do INSS.   Veja se teve a renda do benefício […]
2 de agosto de 2019

Comissão do Senado aprova PLC que prevê regime jurídico especial para animais

  A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara 27/2018 , que propõe regime jurídico especial para animais não humanos. […]
1 de agosto de 2019

Municípios podem exigir imposto sobre serviço dos Motoristas de Aplicativos e a inscrição no INSS

Importantes introduções às diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, Lei 12.587, de 2012, trazidas pela Lei 13.640, de 2018, conferiram competência exclusiva aos municípios […]
29 de julho de 2019

Não paguei a pensão alimentícia, o que pode acontecer?

Assista o vídeo da Drª Luessa Santos e entenda quais as consequências para os devedores de pensão alimentícia.   Nos acompanhe nas nossas outras redes […]
26 de julho de 2019

Isenção de IPTU para pessoas com doenças graves incapacitantes e terminais

No Município de Florianópolis, SC, pessoas acometidas por doenças graves incapacitantes são isentas do IPTU desde que o imóvel seja de uso residencial. Assim, não […]
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