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7 de agosto de 2020

Lei exige convenções coletivas para manutenção de benefícios como vale-refeição

Um veto presidencial à Lei 14.020/20, MP 936, que cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, mudou algo essencial.   Segundo […]
7 de agosto de 2020

STF inicia julgamento sobre a IRESA/IRETPC dos Policiais Civis

O voto divulgado pela Ministra Carmen Lúcia, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade que discute a Indenização por Regime Especial de Trabalho Policial Civil (IRETPC) […]
6 de agosto de 2020

O fim da MP 927, o retorno dos exames ocupacionais e a importância do PCMSO

Com o advento da Medida Provisória 927, ficou suspensa a obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais. Todavia, com a caducidade da MP 927 (em […]
6 de agosto de 2020

Você sabe o que é uma Política de Segurança da Informação?

Uma política de segurança da informação (PSI) é um documento que registra os princípios e diretrizes de segurança adotados pela empresa, que devem ser observados […]
5 de agosto de 2020

Trabalho presencial, teletrabalho e CLT: Como formalizar? Posso fazer alterações?

O regime de teletrabalho é uma modalidade de trabalho que possui regulamento expresso na CLT, entretanto não era tão usual quanto vê-se atualmente em tempos […]
4 de agosto de 2020

COVID-19: Estado irá oferecer hospedagem para isolamento de servidores

O Governo do Estado de Santa Catarina abriu edital para proporcionar que hotéis que estejam situados até 10 quilômetros dos hospitais de 30 municípios apresentem […]
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