É necessário dizer que o reconhecimento da repercussão geral significa que após a decisão do caso em análise, será realizada a aplicação da mesma decisão a outros processos idênticos. No processo em apreço, houve o reconhecimento pelo Ministro relator Luís Roberto Barroso e ainda resta a votação pelos demais Ministros.
Entenda o caso que será decidido: o processo versa sobre a obrigatoriedade de vacinação de filho menor, a ação foi interposta pelo Ministério Público contra casal residente em São Paulo, que se recusa a vacinar o filho em virtude de serem veganos.
A argumentação do órgão ministerial é de que o melhor interesse da criança esta acima da vontade da família, por outro lado os pais do menino afirmam que não estão negligenciando os cuidados com o filho e que este faz acompanhamento médico. Em primeiro grau, a decisão foi favorável aos pais, já em segundo grau houve a reversão da decisão em favor do MP e os pais levaram o assunto ao Supremo Tribunal Federal.
Dentre outros argumentos, o Ministro Barroso destacou o aspecto social e a importância das políticas de vacinação determinadas pelo Ministério da Saúde.
É importante destacar que o movimento antivacina cresceu nos últimos anos e traz preocupações às autoridades.
Fonte: IBDFAM, STF
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