21 de agosto de 2019
Namoro de dois meses, com o casal morando junto por duas semanas, não é suficiente para caracterizar união estável. Com esse entendimento, a 4ª Turma […]
20 de agosto de 2019
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Vilson Fontana, decidiu condenar o […]
19 de agosto de 2019
Você sabia que a renovação automática de assinatura de revistas, mediante imposição de débito em conta ou desconto em cartão de crédito, sem o prévio […]
16 de agosto de 2019
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei sob nº 510/2019 (https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/136017) que assegura prioridade nos processos judiciais de separação ou […]
13 de agosto de 2019
No dia 05/08/2019, o Superior Tribunal de Justiça – STJ, negou recurso de optometrista que pretendia obter alvará sanitário para abrir consultório em São Paulo/SP […]