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29 de julho de 2020

FÉRIAS: Posso fracionar? Em quantos períodos? Como fazer?

Não é novidade que a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17) trouxe diversas modificações para as relações de trabalho, tampouco que modificou o instituto das férias. […]
28 de julho de 2020

A MP 927/2020 foi retirada da pauta do Congresso Nacional permitindo que algumas regras de flexibilização percam a vigência

  A MP 927/2020 foi retirada da pauta do Congresso Nacional de forma que a não conversão em lei faz com que alugas regras de […]
27 de julho de 2020

Universidades particulares e reitores contestam desconto linear em mensalidades durante pandemia

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 706 e 713) com pedido de suspensão de todas as decisões […]
27 de julho de 2020

Ouvimos muito a expressão compliance trabalhista. Mas você sabe o que significa?

O termo compliance tem origem no verbo em inglês to comply, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna. Pode ser definido […]
24 de julho de 2020

TJSP reforma decisão e permite alteração de sobrenome por abandono afetivo

Em recente decisão, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo autorizou medida excepcional para que filha alterasse […]
23 de julho de 2020

Projeto de Lei das Fake News, pode ser mais uma Fake News.

O Projeto de Lei nº 2.630/2020 Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, já foi aprovado pelo Senador Federal, e está aguardando votação […]
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