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19 de junho de 2020

MEDIAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL: Incentivo às soluções extrajudiciais

Frente à excepcionalidade dos tempos atuais de disseminação do COVID-19, as demandas judiciais não param de aumentar, em especial as reclamatórias trabalhistas, uma vez que […]
19 de junho de 2020

Prazos de Prescrição e Decadência: Covid-19

 Com a sanção do Presidente Bolsonaro da Lei sob nº 14.010/2020  que estabelece o Regime Jurídico Emergencial e Transitório (RJET) das relações jurídicas de direito privado, fica estabelecido o impedimento […]
19 de junho de 2020

As penalidades da LGPD para 2021, quando minha empresa deve começar a se adequar?

Muitas empresas que não sabem por onde e nem mesmo quando começar a adequação estão se apegando as idas e vindas da entrada em vigor […]
18 de junho de 2020

Seguro-desemprego: quem tem direito?

Para aderir ao Programa de Seguro Desemprego, é indispensável que o trabalhador: tenha sido dispensado sem justa causa (incluindo a rescisão indireta); não possua renda […]
17 de junho de 2020

Prisão por pensão alimentícia e a COVID-19: Lei nº 14.010/2020

O Presidente Bolsonaro sancionou a Lei sob nº 14.010/2020 que estabelece o Regime Jurídico Emergencial e Transitório (RJET) das relações jurídicas de direito privado, determinou que até 30 […]
15 de junho de 2020

O novo modelo de audiências e sessões de julgamento na justiça do trabalho

Conforme amplamente noticiado, o Brasil atravessa um período de instabilidade em virtude da pandemia da Covid-19, provocada pelo Coronavírus, causando forte impacto econômico e social. […]
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