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29 de outubro de 2019

Os dados pessoais protegidos antes da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD!

Se preferir, pode ler esse artigo pelo Medium, em: https://bit.ly/31RtB2A A Lei Geral de Proteção de dados, mais conhecida ultimamente como LGPD entrará em vigor em […]
28 de outubro de 2019

Empresas tributadas pelo Lucro Real podem deduzir o Imposto de Renda a pagar com doação para o Fundo da Criança

Em alusão a data comemorativa de 12 de outubro, no Brasil, Dia das Crianças, oportuno destacar a possibilidade das empresas optantes pelo Lucro Real direcionarem […]
23 de outubro de 2019

Grupo Jequiti deve indenizar Natura por uso indevido de marcas

O Grupo Jequiti, que integra o Grupo Silvio Santos, terá que pagar indenização por danos materiais e morais à Natura Cosméticos pela utilização indevida de […]
21 de outubro de 2019

Erro médico: Juiz fixa indenização de meio milhão para vítima de erro médico que ficou paraplégica

Da decisão: Vítima de erro médico que ficou paraplégica será indenizada por dano moral no valor de R$ 500 mil, em Florianópolis. Além disso, ela […]
17 de outubro de 2019

Licenciamento: Inadimplemento de royalties, não dá direito a acesso a sistema da licenciadora

O Tribunal de Justiça de São Paulo, entendeu que negar acesso de uma empresa do ramo agroindustrial ao sistema de rastreamento e controle de sementes […]
16 de outubro de 2019

Doação para o Fundo da Criança reduz o Imposto de Renda a pagar

No Brasil, o Dia das Crianças é celebrado anualmente em 12 de outubro. Em alusão a data comemorativa que homenageia os infantes, oportuno destacar a […]
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