13 de agosto de 2019

Motorista de Aplicativo pode tornar-se um Microempreendedor Individual – MEI

Com a edição do Decreto Federal n.º 9.792, de 2019 foi regulamentada a exigência de inscrição do motorista de aplicativo como contribuinte individual da Previdência […]
12 de agosto de 2019

Como realizar o bloqueio de ligações de telemarketing

A partir de julho de 2019, o consumidor poderá bloquear chamadas de telemarketing.   A Agência Nacional de Telecomunicações criou um site que impede chamadas […]
9 de agosto de 2019

Adotante poderá receber salário-maternidade direto do empregador, aprova CAS

O empregador poderá antecipar o pagamento do salário-maternidade à empregada segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver a guarda judicial de uma criança para […]
8 de agosto de 2019

Nesta quarta-feira, 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 13 anos.

A Lei Maria da Penha, já foi considerada uma das três legislações mais importantes do mundo na defesa da vida e dos direitos das mulheres. […]
2 de agosto de 2019

Saiba ver se tem direito à revisão do artigo 29

Saiba mais sobre a revisão do artigo 29 e se tem direito de receber valores do INSS.   Veja se teve a renda do benefício […]
2 de agosto de 2019

Comissão do Senado aprova PLC que prevê regime jurídico especial para animais

  A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara 27/2018 , que propõe regime jurídico especial para animais não humanos. […]
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