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25 de julho de 2019

Isenção de ICMS ao consumidor que gerar energia elétrica por fontes renováveis

Um dos últimos Estados a aderir ao Convênio ICMS 16/2015 do CONFAZ, Santa Catarina está prestes a conceder isenção do Imposto sobre Operações Relativas à […]
24 de julho de 2019

Sem filho, sem pensão

Após a morte de filho, mãe não possui legitimidade para seguir com ação de execução de pensão alimentícia. A pensão alimentícia não vale após morte […]
23 de julho de 2019

Chapecoense é condenada a indenizar pais de jogador morto em acidente aéreo ocorrido em 2016

A Associação Chapecoense de Futebol, foi condenada a pagar aos pais do jogador Tiago da Rocha Vieira, conhecido por “Tiaguinho” a indenização trabalhista em decorrência […]
22 de julho de 2019

Quanto tempo dura um processo de divórcio ou dissolução de união estável?

Assista o vídeo completo da Drª Luessa Santos e saiba a resposta.   Quer assistir outros vídeos sobre divórcio? Acesse a nossa playlist: https://bit.ly/2Y5oBW9   […]
18 de julho de 2019

Isenção de IPTU para pessoas com doenças graves incapacitantes e terminais

Num primeiro momento, é preciso considerar que uma boa parte das pessoas desconhecem as possibilidades que afastam a incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano […]
18 de julho de 2019

As verbas rescisórias na rescisão contratual

Saiba quais são as verbas rescisórias devidas ao empregado demitido sem justa causa, por justa causa, e no pedido de demissão.   Neste vídeo, a […]
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