Comissão do Senado aprova PLC que prevê regime jurídico especial para animais
2 de agosto de 2019
Nesta quarta-feira, 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 13 anos.
8 de agosto de 2019Saiba mais sobre a revisão do artigo 29 e se tem direito de receber valores do INSS.
Veja se teve a renda do benefício reduzida e se tem direito à correção do artigo 29.
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Jill Becker
Graduada em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pelo Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina – CESUSC. Membro do Instituto de Advogados de Santa Catarina. – IASC.
