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18 de agosto de 2020

Empresas estão DESOBRIGADAS de pagarem a Contribuição Previdenciária Patronal (INSS) sobre o Salário-Maternidade

De acordo com a recentíssima decisão do Supremo Tribunal Federal foi fixada a seguinte tese: “É inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária a cargo do […]
18 de agosto de 2020

Princípio da Primazia da Realidade: entenda por que as empresas são condenadas em valores altos na Justiça do Trabalho

O princípio da primazia da realidade baseia toda e qualquer relação de trabalho e emprego. A ideia central desse princípio é a de que, em […]
17 de agosto de 2020

CNJ reconhece paternidade socioafetiva negada por cartório

Uma fisioterapeuta e um servidor público federal da cidade de Petrolina, em Pernambuco, conseguiram reverter no Conselho Nacional de Justiça — CNJ um impasse com […]
14 de agosto de 2020

Portaria nº 18.775 autoriza trabalho do aprendiz à distância

A Portaria nº 18.775, de 7 de agosto de 2020 passou a autorizar o que muito se perguntava: é possível realizar o trabalho do aprendiz […]
14 de agosto de 2020

A LGPD, A PROTEÇÃO DE DADOS E O DIREITO DO TRABALHO. O QUE MUDARÁ?

No Departamento Pessoal, no departamento de Recursos Humanos, da empresa ou ainda nas Contabilidades, aqui nestes locais, o erro acontecerá em 100% dos casos. Será […]
14 de agosto de 2020

Entende STJ que negativa de plano de saúde para exame para tratamento de câncer gera danos morais

Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, condenando plano de saúde à indenização por danos […]
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