3 de julho de 2020

ANS inclui teste sorológico para Covid-19 no rol de coberturas obrigatórias

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) incluiu na lista de coberturas obrigatórias dos planos de saúde o teste sorológico para o novo Coronavírus.   […]
2 de julho de 2020

Ajuizamento de dissídio coletivo mediante comum acordo

Há muito tempo se trava grande discussão acerca da constitucionalidade da Emenda Constitucional 45 (EC 45/2004), que disciplinou a obrigatoriedade de haver comum acordo das […]
30 de junho de 2020

Companheiros em União Estável Homoafetiva podem fazer a Declaração Conjunta para deduzir o Imposto de Renda

Assim como o contribuinte que mantenha sociedade conjugal, ou seja, aquele que é casado, tem a opção de poder incluir seu cônjuge como seu dependente, […]
30 de junho de 2020

A prorrogação da Medida Provisória que prevê a entrega da LGPD para Maio/2021

O Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prorrogou a vigência da Medida Provisória 959/2020, que entre outras situações, prorroga a entrada em vigor da Lei Geral […]
29 de junho de 2020

Bem de família em alienação fiduciária não pode ser penhorado, diz TJ-SP

O fato de um imóvel ter sido dado em alienação fiduciária não lhe retira o caráter de bem de família. Com esse entendimento, a 22ª […]
26 de junho de 2020

Justiça do trabalho de Santa Catarina firma primeiro acordo através da mediação pré processual

O estado de calamidade pública declarado em razão da pandemia do COVID-19 fez com que o mundo todo precisasse se atualizar, pensar em ferramentas céleres […]
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