11 de fevereiro de 2020

MICRO E PEQUENAS EMPRESAS QUE TENHAM DÉBITOS TRIBUTÁRIOS PODEM PARTICIPAR DE LICITAÇÕES PÚBLICAS COM CERTIDÃO POSITIVA?

Dentre os benefícios concedidos as micro e pequenas empresas, está a possibilidade de participarem de licitações públicas mesmo que tenham débitos tributários nas esferas municipal, […]
10 de fevereiro de 2020

Você sabia que o fiador pode pedir exoneração se houver prorrogação contratual?

A cláusula que impede o fiador de se exonerar não tem eficácia após a prorrogação do contrato de fiança. Isso porque é inadmissível a pretensão de vinculação dos […]
7 de fevereiro de 2020

Com quantas parcelas atrasadas de pensão, pode ser decretada a prisão?

O débito que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as três prestações anteriores ao ajuizamento ao cumprimento de sentença e […]
6 de fevereiro de 2020

Data-base: o reajuste anual do subsídio e a decisão do STF

O subsídio é a modalidade de remuneração aplicada a todos os servidores da segurança pública estadual e possui algumas características muito específicas, como a impossibilidade […]
5 de fevereiro de 2020

Quero comprar, mas não quero problema trabalhista de “herança”, tem jeito Doutora?

Você quer comprar uma empresa, mas não quer a “herança” dos contratos de trabalho? Contratos, reclamatórias trabalhistas, isso ficará com quem? Bom, primeiro é importante […]
3 de fevereiro de 2020

Contratos firmados por e-mail, whatsapp, facebook e instagram, tem validade?

Você já fez um “contrato” pela internet seja por e-mail ou redes sociais? Será que ele tem validade? Saiba a resposta e outras dicas sobre […]
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