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14 de janeiro de 2020

– Minha empresa ultrapassará o limite do Simples Nacional !? Vou criar um novo CNPJ! A alta carga tribuária é insuportável, não quero pagar mais impostos! Pratica Fraudulenta: Fracionamento Artificial!

Não é incomum que ao final de um de um ano, início de outro, as empresas que ultrapassaram os valores permitidos para manutenção no enquadramento […]
13 de janeiro de 2020

Não gostei do produto. Posso trocar?

Se você comprou um produto pessoalmente na loja ou ganhou um presente, mas quer fazer a troca por causa da cor, do tamanho ou porque […]
9 de janeiro de 2020

A partir de 1o de Janeiro de 2020, o Salário Mínimo será de 1.039 (Mil e trinta e nove) Reais

A Medida Provisória nº 916, de 2019, de 31.12.2019, publicado na Edição Extra do DOU de 31.12.2019, que dispõe sobre o valor do salário mínimo […]
7 de janeiro de 2020

Posso apenas desistir de uma compra e ter meu dinheiro de volta?

O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, garante o direito de arrependimento para compras realizadas pela internet, por catálogos e outras possibilidades fora […]
6 de janeiro de 2020

Justiça permite penhora de bens de mulher de locatário com dívidas

É possível a pesquisa e penhora de bens do cônjuge do devedor, mesmo que não seja parte da execução, se comprovado que a dívida contraída […]
2 de janeiro de 2020

Sua luz foi cortada? E agora?

O corte do serviço de energia elétrica só pode acontecer após 15 (quinze) dias do recebimento do aviso.   O aviso tem que ser por […]
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