1 de agosto de 2019

Municípios podem exigir imposto sobre serviço dos Motoristas de Aplicativos e a inscrição no INSS

Importantes introduções às diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, Lei 12.587, de 2012, trazidas pela Lei 13.640, de 2018, conferiram competência exclusiva aos municípios […]
29 de julho de 2019

Não paguei a pensão alimentícia, o que pode acontecer?

Assista o vídeo da Drª Luessa Santos e entenda quais as consequências para os devedores de pensão alimentícia.   Nos acompanhe nas nossas outras redes […]
26 de julho de 2019

Isenção de IPTU para pessoas com doenças graves incapacitantes e terminais

No Município de Florianópolis, SC, pessoas acometidas por doenças graves incapacitantes são isentas do IPTU desde que o imóvel seja de uso residencial. Assim, não […]
26 de julho de 2019

Trabalhador informal pode escapar da Reforma

Veja como o trabalhador informal pode escapar da reforma e pedir aposentadoria.   Quem trabalhou sem registro pode ter benefício sem idade mínima após a […]
25 de julho de 2019

Isenção de ICMS ao consumidor que gerar energia elétrica por fontes renováveis

Um dos últimos Estados a aderir ao Convênio ICMS 16/2015 do CONFAZ, Santa Catarina está prestes a conceder isenção do Imposto sobre Operações Relativas à […]
24 de julho de 2019

Sem filho, sem pensão

Após a morte de filho, mãe não possui legitimidade para seguir com ação de execução de pensão alimentícia. A pensão alimentícia não vale após morte […]
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