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23 de julho de 2020

Projeto de Lei das Fake News, pode ser mais uma Fake News.

O Projeto de Lei nº 2.630/2020 Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, já foi aprovado pelo Senador Federal, e está aguardando votação […]
22 de julho de 2020

Banco de Horas: O que é? Para quem serve? Como formalizar?

O instituto do BANCO DE HORAS é de conhecimento geral, entretanto possui algumas especificidades que muitas vezes passam despercebidas pelas empresas que o utilizam, de […]
20 de julho de 2020

Justiça reduz pensão alimentícia devida por trabalhador demitido por conta da pandemia (Covid-19)

A juíza Lívia Francio Rocha Cobalchini, titular da Vara da Família, Infância e Juventude da comarca de Caçador, no Meio-Oeste de Santa Catarina, deferiu em […]
20 de julho de 2020

Decreto nº 10.422/2020: o Decreto que prorroga o Benefício Emergencial

No dia 13 de julho de 2020 foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 10.422/2020, que dispõe sobre a prorrogação dos prazos […]
17 de julho de 2020

É possível a realização de acordo para exonerar devedor de pensão alimentícia das parcelas vencidas?

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, firmou entendimento de que é possível realizar acordo com a finalidade de liberar o […]
17 de julho de 2020

DEAP 2019: análise aprofundada sobre a suposta anulação de questão

Há diversas notícias e análises acerca de uma possível anulação da questão nº 66 do Concurso Público para o cargo de Agente Penitenciário realizada através […]
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