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8 de abril de 2020
O Ministro de Estado da Economia, por meio da edição da Portaria n.º 139, de 01 de abril de 2020, prorrogou o prazo para o […]
8 de abril de 2020
Com a edição da Medida Provisória n.º 936, de 1º de abril de 2020, do Presidente da República, foi instituído o Programa Emergencial de Manutenção […]
8 de abril de 2020
A Secretaria de Estado da Administração publicou na última semana o Edital de Chamamento Público nº 0032/2020, com o objetivo de viabilizar que empresas apresentem […]
3 de abril de 2020
A Medida Provisória nº 932, de 31 de março de 2020, editada pelo Presidente da Republica, reduz pela metade as alíquotas das contribuições que são […]
26 de março de 2020
Como medida de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública em decorrência do Coronavírus (Covid-19) a Receita Federal do Brasil editou a Portaria nº 543, de 20 de […]
26 de março de 2020
Dentre as ações previstas na MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020, editada pelo Presidente da República, a qual se destina a […]