20 de julho de 2020

Decreto nº 10.422/2020: o Decreto que prorroga o Benefício Emergencial

No dia 13 de julho de 2020 foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 10.422/2020, que dispõe sobre a prorrogação dos prazos […]
17 de julho de 2020

É possível a realização de acordo para exonerar devedor de pensão alimentícia das parcelas vencidas?

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, firmou entendimento de que é possível realizar acordo com a finalidade de liberar o […]
17 de julho de 2020

DEAP 2019: análise aprofundada sobre a suposta anulação de questão

Há diversas notícias e análises acerca de uma possível anulação da questão nº 66 do Concurso Público para o cargo de Agente Penitenciário realizada através […]
15 de julho de 2020

Medidas preventivas como segurança da empresa e dos direitos dos trabalhadores

Recentemente uma empresa do agronegócio foi condenada a pagar para uma trabalhadora rural uma indenização à título de dano/assédio moral, no montante de R$ 45.000,00 […]
13 de julho de 2020

Transportadora é condenada à indenização coletiva por dano moral em razão de fazer “pagamentos por fora”

O Tribunal Superior do Trabalho condenou uma transportadora ao pagamento de uma indenização coletiva equivalente a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) em razão de sua […]
10 de julho de 2020

TJGO decide contra convenção de condomínio que veda locação temporária de imóveis através de plataformas digitais

Em recente decisão, a 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Goiás autoriza a locação de imóveis residenciais, que integram condomínio residencial, […]
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