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6 de julho de 2020

PAD: condenação pode gerar perda da aposentadoria?

Sabe-se que a condenação em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pode gerar a exoneração de servidores ativos. Entretanto, muito se questiona sobre o a possibilidade de […]
3 de julho de 2020

Possibilidade: assembleia virtual em condomínios residenciais

A Lei 14.010/2020 institui normas transitórias de Direito Privado em virtude da pandemia da Covid-19, entre elas estão as novas regulamentações para os condomínios edilícios. […]
3 de julho de 2020

ANS inclui teste sorológico para Covid-19 no rol de coberturas obrigatórias

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) incluiu na lista de coberturas obrigatórias dos planos de saúde o teste sorológico para o novo Coronavírus.   […]
2 de julho de 2020

Ajuizamento de dissídio coletivo mediante comum acordo

Há muito tempo se trava grande discussão acerca da constitucionalidade da Emenda Constitucional 45 (EC 45/2004), que disciplinou a obrigatoriedade de haver comum acordo das […]
30 de junho de 2020

Companheiros em União Estável Homoafetiva podem fazer a Declaração Conjunta para deduzir o Imposto de Renda

Assim como o contribuinte que mantenha sociedade conjugal, ou seja, aquele que é casado, tem a opção de poder incluir seu cônjuge como seu dependente, […]
30 de junho de 2020

A prorrogação da Medida Provisória que prevê a entrega da LGPD para Maio/2021

O Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prorrogou a vigência da Medida Provisória 959/2020, que entre outras situações, prorroga a entrada em vigor da Lei Geral […]
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