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5 de junho de 2020

Sou empresário e fornecedor, quais meus deveres aos consumidores, em virtude da pandemia?

Os fornecedores devem ficar atentos às seguintes orientações: Em virtude das previsões legais do Código de Defesa do Consumidor, os fornecedores devem disponibilizar informações claras […]
5 de junho de 2020

A remoção de Policiais Civis durante a pandemia

A remoção, que é o deslocamento de um servidor público de uma localidade para outra, está prevista no Estatuto da Polícia Civil do Estado de […]
4 de junho de 2020

Dois anos da vigência da GDPR, e as maiores multas aplicadas

Por se tratar de uma lei muito parecida com a Lei Geral de Proteção de Dados vale a reflexão e a observação dos acontecimentos dos […]
3 de junho de 2020

Prorrogação do prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2020

A Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa n.º 1930 de 1 de abril de 2020, estendendo o prazo para apresentação da Declaração do […]
3 de junho de 2020

RELAÇÃO DE TRABALHO x RELAÇÃO DE EMPREGO: Características e Diferenciações

Há uma confusão quanto a diferenciação entre uma relação de trabalho e uma relação de emprego. Para tanto, é imprescindível ilustrar de forma sintetizada as […]
2 de junho de 2020

COVID-19: Teletrabalho e a orientação para elaborar o Termo Aditivo

Para empregados que trabalhavam internamente e que agora poderiam desenvolver o serviço fora das dependências da empresa, por meio da tecnologia da informação e comunicação, como […]
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