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27 de julho de 2018

CARF decide excluir ICMS da BC PIS e Cofins.

O CARF – Conselho Administrativos de Recursos Fiscais julgou em 03/2018 a favor de contribuinte para excluir o ICMS da BC da COFINS, tomando como […]
27 de julho de 2018

Justiça Federal do RS inova ao decidir que ICMS ST também não integra base de PIS e Cofins.

O ICMS recolhido em substituição tributária (ICMS-ST), regime no qual a responsabilidade do imposto devido é de quem vende a mercadoria, também não integra o […]
27 de julho de 2018

Quais são os requisitos para a realização de um inventário em cartório?

• Todos os herdeiros deverão ser maiores de 18 anos e não poderão ser interditados judicialmente; • Todos os herdeiros deverão estar de acordo com […]
26 de julho de 2018

ISS é devido no local de desenvolvimento de Software.

A competência para arrecadar o ISS incidente sobre as atividades prestadas pelas empresas de tecnologia, consistentes, majoritariamente, no fornecimento de licenças de uso de software, […]
26 de julho de 2018

MEI e Aposentadorias do INSS.

Saiba quais aposentadorias são garantidas com o tempo de contribuição como MEI.   Por idade ou invalidez, e até por tempo de contribuição, conheça alguns […]
25 de julho de 2018

Startups – Proteção dos ativos intangíveis e a Propriedade Intelectual

Com a chegada da Indústria 4.0, o conhecimento, a tecnologia e a inteligência artificial passaram a ser a verdadeira força motriz da economia e as […]
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