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Hoje em dia praticamente tudo pode ser feito online, compras, solicitação de serviços, reservas, aluguéis, assinatura de contratos, transações bancárias, solicitação de matrículas atualizadas em cartórios, aplicativos de corrida, redes sociais. Basta olhar a tela do seu celular e várias dessas opções estarão alí.

Porém, para utilização de sites ou aplicativos, quase sempre o usuário precisa preencher um campo com informações pessoais, como também concordar com os termos de uso e política de privacidade.

O Termo de Uso e a Política de Privacidade são uma espécie de contrato virtual imprescindíveis para aqueles empreendedores que criam um serviço ou produto na internet, seja ele gratuito ou pago, a fim de limitar problemas e responsabilidades futuras.

O Termo de Uso tem o objetivo de explicar ao usuário as funções, condições de utilização daquele produto ou serviço disponibilizado, limitações, direitos e obrigações que englobam. Nele definem-se nomenclaturas e características essenciais sobre o negócio.

Já a Política de Privacidade estabelece de que forma as informações fornecidas pelos usuários serão utilizadas, qual a finalidade da coleta de determinados dados, se serão compartilhados com empresas parceiras ou aproveitados em algum tipo de pesquisa. Com a Lei de Proteção de Dados Pessoais Brasileira este documento passou a ser ainda mais importante, devendo conter o consentimento expresso do usuário autorizando a coleta dos dados fornecidos.

Apesar de estarmos acostumados com a facilidade e agilidade do mundo digital, quando se trata de contratos e direitos do consumidor o cuidado deve ser maior e essas questões devem ser analisadas com atenção. Por isso, tanto o termo de uso quanto a política de privacidade, devem estar escritos de maneira clara e de fácil compreensão. E, quaisquer alterações que forem realizadas nesses documentos, devem ser comunicadas aos usuários para que se manifestem sobre as novas regras.

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