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7 de dezembro de 2020

Bem de família pode ser penhorado quando dado em caução de locação de terceiros?

Primeiro precisamos definir o que é o bem de família, desta forma podemos dizer que é considerado bem de família aquele imóvel próprio em que […]
2 de dezembro de 2020

Incentivo fiscal e o destaque de Santa Catarina na Indústria Náutica

A produção na da indústria náutica no Estado de Santa Catarina, representa 70% da produção nacional. Sendo em Itajaí o polo da indústria náutica catarinense, […]
30 de novembro de 2020

Certidão de nascimento de filho é dispensável para que gestante peça reconhecimento de estabilidade

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Beija-Flor Segurança Privada Ltda., de Catalão, e o WGoiania Bar Ltda., de Goiânia (GO), ao […]
29 de novembro de 2020

Posso investigar a vida financeira de candidato a emprego antes da contratação?

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou recente caso envolvendo empresa que consultava créditos de candidatos à trabalho. No referido julgamento, entendeu o órgão superior […]
29 de novembro de 2020

O pagamento de alimentos durante a gestação e a garantia desse direito em relacionamentos homoafetivos

No Brasil é possível a concessão de alimentos à mulher gestante, esse direito é regulado pela Lei 11.804/2008. No entanto a lei é comumente utilizada […]
26 de novembro de 2020

Empregada das Lojas Renner S.A obteve rescisão indireta do contrato de trabalho por assédio moral durante a gestação

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma assistente das as Lojas […]
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