BLOG – Página: 66 – GDR – Gouvêa dos Reis Advogados

24 de junho de 2019

TST mantém nulidade de cláusula que exigia CID em atestados médicos

A decisão tomada pelo TST reforça o entendimento de que não é necessária a descrição do CID no atestado médico para que ele tenha eficácia […]

24 de junho de 2019

Justiça autoriza penhora de bem de mulher de devedor de pensão alimentícia

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul autorizou a penhora do carro da mulher de um devedor de pensão alimentícia. O casal […]

21 de junho de 2019

Dívidas do Falecido diminuem a base de cálculo do Imposto sobre a Herança?

A pessoa falecida deixou bens a serem partilhados, mas também deixou dívidas contraídas em vida. Essas dívidas podem ser afastadas da base de cálculo para […]

19 de junho de 2019

Sistema progressivo de regime penal brasileiro

Você sabe como se dá a progressão de regime no Brasil? Nesse vídeo o Dr. Fabio Hypollito relata brevemente sobre os requisitos necessários para […]

17 de junho de 2019

A pensão alimentícia pode ser pedida de forma retroativa?

Se uma mãe (ou pai) sustentou, sozinha(o), o seu filho por um tempo, há possibilidade de ser cobrado este período a outra parte? Assista o […]

14 de junho de 2019

Família será indenizada em R$ 100 mil por erro médico que causou a morte de um bebê

Em recente julgamento no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a família de uma gestante, sera indenizada por erro médico. Entenda o caso: A gestante […]