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16 de janeiro de 2020
Após a criação da Polícia Penal através da Emenda Constitucional nº 104 de 2019, o Deputado Estadual Maurício Eskudlark propôs à Assembleia Legislativa do Estado […]
14 de janeiro de 2020
Não é incomum que ao final de um de um ano, início de outro, as empresas que ultrapassaram os valores permitidos para manutenção no enquadramento […]
13 de janeiro de 2020
Se você comprou um produto pessoalmente na loja ou ganhou um presente, mas quer fazer a troca por causa da cor, do tamanho ou porque […]
9 de janeiro de 2020
A Medida Provisória nº 916, de 2019, de 31.12.2019, publicado na Edição Extra do DOU de 31.12.2019, que dispõe sobre o valor do salário mínimo […]
7 de janeiro de 2020
O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, garante o direito de arrependimento para compras realizadas pela internet, por catálogos e outras possibilidades fora […]
6 de janeiro de 2020
É possível a pesquisa e penhora de bens do cônjuge do devedor, mesmo que não seja parte da execução, se comprovado que a dívida contraída […]