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30 de novembro de 2020

Certidão de nascimento de filho é dispensável para que gestante peça reconhecimento de estabilidade

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Beija-Flor Segurança Privada Ltda., de Catalão, e o WGoiania Bar Ltda., de Goiânia (GO), ao […]
29 de novembro de 2020

Posso investigar a vida financeira de candidato a emprego antes da contratação?

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou recente caso envolvendo empresa que consultava créditos de candidatos à trabalho. No referido julgamento, entendeu o órgão superior […]
29 de novembro de 2020

O pagamento de alimentos durante a gestação e a garantia desse direito em relacionamentos homoafetivos

No Brasil é possível a concessão de alimentos à mulher gestante, esse direito é regulado pela Lei 11.804/2008. No entanto a lei é comumente utilizada […]
26 de novembro de 2020

Empregada das Lojas Renner S.A obteve rescisão indireta do contrato de trabalho por assédio moral durante a gestação

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma assistente das as Lojas […]
25 de novembro de 2020

Empresa é condenada por desligar trabalhadora que se recusou a retirar tranças afro.

Há cerca de um mês conversávamos sobre a (im) possibilidade das empresas demitirem empregados (as) em razão de sua aparência. Surge agora, condenação de uma […]
25 de novembro de 2020

A possibilidade constitucional de candidata gestante remarcar data do TAF

O princípio da vinculação ao edital determina que tanto os candidatos como a Administração Pública estão estritamente submetidos a observância das normas estabelecidas no edital. […]
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