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28 de setembro de 2020

Empregado que vai trabalhar com o próprio veículo tem direito ao vale-transporte?

O empregado que utiliza veículo próprio não tem direito ao vale-transporte uma vez que o mesmo é destinado a ser utilizado em transporte coletivo público, […]
28 de setembro de 2020

Filho tem direito a incluir nome do pai biológico em registro, mesmo havendo pai socioafetivo

A Justiça de São Paulo admitiu um caso de multiparentalidade ao reconhecer o direito de um filho a ter em seu registro civil o nome […]
24 de setembro de 2020

LGPD e o Empregador: cuidados a serem tomados no armazenamento de dados

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige que a sociedade em geral seja reeducada, de modo a basicamente mudar a cultura no que […]
24 de setembro de 2020

Segue para sanção do Presidente da República projeto de lei que visa aumentar penas para casos de maus-tratos de cães e gatos

Em trâmite desde 2019 o projeto de lei 1.095/2019 foi aprovado no dia 09 de setembro no Senado e está pendente de sanção do presidencial. […]
24 de setembro de 2020

O Novo direito do Trabalho: TST nega existência de vínculo empregatício entre motorista e Uber

O trabalho prestado com a utilização de plataforma tecnológica de gestão de oferta de motoristas-usuários e demanda de clientes-usuários não se dá para a plataforma […]
24 de setembro de 2020

Você sabe qual é a diferença entre acúmulo de função e desvio de função?

Ao contratar um empregado, a empresa deve estar atenta à legislação trabalhista, para garantir a conformidade de todas as obrigações contratuais previstas. Todavia, eventualmente alguns […]
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