14 de outubro de 2020

Posso rescindir por justa causa o contrato de trabalho de empregado que foi detido ou preso provisoriamente?

É comum que a empresa empregadora queira rescindir o contrato de trabalho de trabalhador que foi detido ou preso provisoriamente com o intuito de não […]
13 de outubro de 2020

Aprovada lei que incorpora IRESA ao subsídio 

O Governador do Estado de Santa Catarina sancionou, no dia 07 de outubro, a lei que incorporou a IRESA/IRETPC/IREP ao subsídio dos Policiais Civis, Policiais […]
13 de outubro de 2020

A “Molecada chiou” e conseguiu sensibilizar o Presidente para diminuir imposto de Jogos Eletrônicos

No dia 09 de outubro, após comentários de internautas no Twitter, o Presidente anunciou em sua rede social que pretende reduzir impostos sobre jogos eletrônicos. […]
9 de outubro de 2020

Você sabia que conversa no WhatsApp vale como aditivo a contrato?

Mensagens trocadas no WhatsApp entre advogado e cliente podem ser consideradas aditivos ao contrato firmado. Assim decidiu a 21ª câmara de Direito Privado do Tribunal […]
9 de outubro de 2020

Uso de moto da residência para o trabalho não dá direito a adicional de periculosidade

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um montador de móveis da Via Varejo S.A. em Campo Grande (MS), que pretendia […]
8 de outubro de 2020

Tribunal de Justiça de São Paulo decide pelo abatimento de desconto na mensalidade concedido por escola da pensão alimentícia

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP decidiu pela possibilidade de serem abatidos da pensão alimentícia paga […]
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