Uso de moto da residência para o trabalho não dá direito a adicional de periculosidade

Tribunal de Justiça de São Paulo decide pelo abatimento de desconto na mensalidade concedido por escola da pensão alimentícia
8 de outubro de 2020
Você sabia que conversa no WhatsApp vale como aditivo a contrato?
9 de outubro de 2020
Exibir tudo

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um montador de móveis da Via Varejo S.A. em Campo Grande (MS), que pretendia receber o adicional de periculosidade por usar motocicleta no deslocamento de sua residência para o trabalho. Foi mantida, assim, a conclusão de que o caso dele não se enquadra entre as atividades perigosas exercidas em motocicletas, como as de mototransporte, motoboy e mototaxista.

O montador trabalhava para a Via Varejo (rede de comércio varejista que engloba as Casas Bahia e o Ponto Frio) desde 2005 e recebia por tarefa. Na reclamação trabalhista, ele disse que a empresa exigia que ele usasse sua própria motocicleta para os deslocamentos e o transporte das ferramentas em curto espaço de tempo.

O pedido foi julgado improcedente. Segundo o juízo de primeiro grau, a atividade de montagem de móveis nas casas de clientes não se equipararia à dos trabalhadores em atividades com uso obrigatório de motocicleta, como os motoboys e semelhantes, pois o veículo não era essencial para o desempenho de suas atribuições. O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS), ao manter a sentença, registrou que o montador utilizava a moto no deslocamento de casa para o trabalho, e não para suas atividades.

Fonte: https://www.tst.jus.br/web/guest/-/uso-de-moto-da-resid%C3%AAncia-para-o-trabalho-n%C3%A3o-d%C3%A1-direito-a-adicional-de-periculosidade

#direitodotrabalho #direitotrabalhista #trabalhistapatronal #direitodosempregados #adicionaldepericulosidade #deslocamento #trabalhista #periculosidade #motoboy #motocicleta

Gouvêa dos Reis - Advogados
Gouvêa dos Reis - Advogados
A Rede Gouvêa dos Reis Advogados objetiva proporcionar segurança e soluções a seus clientes, desde 1967.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Contato