Conselho Nacional de Justiça decide a respeito da discordância de uma das partes sobre audiência virtual

Empresa deverá indenizar ex-empregado em R$ 100 mil por dispensa discriminatória
11 de setembro de 2020
Fase pré-contratual: posso fixar limites de idade para contratar candidato?
11 de setembro de 2020
Exibir tudo

Em pedido elaborado pela OAB/SP, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que para a não realização de uma audiência de forma virtual é necessária a apresentação de motivo justo, não sendo suficiente a mera discordância da parte.
A relatora, conselheira Maria Cristina Ziouva, afirmou que “é certo que a adaptação de todos os juristas a esta nova realidade do processo virtualizado se deu de forma abrupta em virtude da pandemia que atravessamos”, mas que isso “não pode ser utilizado como subterfúgio para a protelação indeterminada do trâmite de processos judiciais”
No entanto, destacou a conselheira que o CNJ não possui competência jurisdicional, não podendo interferir em decisões judiciais que venham a violar suas resoluções e recomendações.
Fonte: Jota
#CNJ #AudiênciaVirtual #Covid19 #Direito #ConselhoNacionaldeJustiça #OAB

Gouvêa dos Reis - Advogados
Gouvêa dos Reis - Advogados
A Rede Gouvêa dos Reis Advogados objetiva proporcionar segurança e soluções a seus clientes, desde 1967.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Contato