Gouvêa dos Reis Advogados
DIREITO ADMINISTRATIVO E TRIBUNAL DE CONTAS
Atuamos em casos consultivos e contenciosos de Direito Administrativo e Direito Público. Orientações, defesas e acompanhamento de processos administrativos que envolvam licitações públicas e contratos administrativos, concessão de serviços públicos e parcerias público-privadas (PPPs), concessão de direito de uso e alienação de áreas públicas, Lei de Improbidade Administrativa, Lei de Responsabilidade Fiscal. E também orientações e adequações ao enquadramento do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC, Lei 13.019/2014.
Agimos, também, na defesa de empresas em ações civis de improbidade administrativa, em ações populares e perante os Tribunais de Contas.
Por fim, em parceria com nossa equipe de Direito Imobiliário, prestamos assessoria em contratos de concessão de direito de uso de áreas públicas, doação de imóveis públicos com encargos e processos de desapropriação.
Clique abaixo e entre em contato com nossa equipe que auxiliaremos na resolução do seu problema.
Nossa atuação
- Atuação intensa no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
- Em licitações públicas e contratos administrativos, o trabalho do escritório engloba:
Participação na fase de consulta pública e/ou audiência pública;
Exame de edital e minuta de contrato administrativo;
Auxílio na preparação dos documentos de habilitação e das propostas;
Assessoria em procedimentos de dispensa ou inexigibilidade de licitação;
Preparação de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro ou de prorrogação contratual;
Defesa contra a aplicação de penalidades contratuais ou administrativas.