Gouvêa dos Reis Advogados
DIREITO TRIBUTÁRIO
É o ramo do direito que rege as relações jurídicas do contribuinte com o Estado, por um conjunto de leis que regulam a arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Agimos, também, na defesa de empresas em ações civis de improbidade administrativa, em ações populares e perante os Tribunais de Contas.
As obrigações fiscais devem ser consideradas como um dos fatores determinantes para tomada de decisão. Assim, a gestão tributária mostra-se fundamental para a saúde econômico-financeira das empresas, independentemente do objeto social e do regime salarial adotado, e presta-se à pessoa física, permitindo o prévio conhecimento e avaliação dos efeitos tributários sobre a sua renda e negócios a realizar.
Nossa atuação
Atuamos em sede consultiva na orientação e supervisão fiscal e no patrocínio de defesa ao interesse dos contribuintes. Procedemos um planejamento tributário adequado ao plano estratégico, com m à continuidade do negócio da pessoa jurídica, e ao menor impacto fiscal pela pessoa física, buscando soluções legais de redução da carga tributária, recuperação de valores pagos indevidamente, cumprimento de obrigações, dentre outros serviços.
• Recuperação de Créditos
- Visa garantir às empresas a restituição ou a devolução de valores de tributos pagos a mais, de forma indevida, podendo ser feita na esfera judicial ou administrativa.
• Atuação nos Tribunais Superiores
- Interposição de recursos administrativos judiciais;
- Sustentação oral em Tribunais Administrativos e Judiciais.
• Atuação Preventiva
- Levantamento e recuperação de créditos fiscais;
- Utilização de moeda alternativa para a quitação ou suspensão da exigibilidade do tributo;
- Abertura de filiais;
- Estruturação de holdings;
- Análise e adequação do regime tributário adequado;
- Instituição de comitê tributário.
• Atuação no Contencioso (Administrativo e Judicial)
- Impugnações Administrativas;
- Embargos à Execução;
- Exceção de Pré-Executividade;
- Mandados de Segurança (liberação de mercadorias, greve portuária, obtenção de CND, creditamento de tributos, etc);
- Ação Anulatória;
- Ação Declaratória;
- Recursos Administrativos e Judiciais.