Posso apenas desistir de uma compra e ter meu dinheiro de volta?
7 de janeiro de 2020
Não gostei do produto. Posso trocar?
13 de janeiro de 2020
A Medida Provisória nº 916, de 2019, de 31.12.2019, publicado na Edição Extra do DOU de 31.12.2019, que dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020.
A partir de 1º de janeiro de 2020, o salário mínimo será de R$ 1.039,00 (mil e trinta e nove reais).
O valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 34,63 (trinta e quatro reais e sessenta e três centavos) e o valor horário, a R$ 4,72 (quatro reais e setenta e dois centavos).
Murilo Gouvêa dos Reis
Mestre em Relações Internacionais e ênfase em Mediação e Arbitragem pela Unisul/ Tubarão. Especialista em Direito do Trabalho e Sindical pela Furb/Blumenau. Professor.
Artigos Relacionados
29 de setembro de 2021
