A fiscalização do Ministério Público do trabalho durante a Pandemia

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A crise originada em razão do Coronavírus restringiu o exercício de diversas atividades econômicas consideradas não essenciais. De outro lado, aquelas atividades de natureza essencial não paralisaram.
A fiscalização do trabalho foi definida como serviço público essencial, indispensável ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, consideradas aquelas que, se não atendidas, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.
Diante de sua essencialidade, o Ministério Público do Trabalho vem atuando fortemente desde o início da pandemia, e com o objetivo de conter a disseminação do Coronavírus, na data de 18 de maio de 2020, contabilizou 15.761 denúncias irregulares trabalhistas, bem como instaurou 3.193 inquéritos civis para apurar violações relativas à Covid-19. Além disso, os procuradores do Ministério Público do Trabalho já emitiram 8.959 recomendações, 32.955 despachos e expediram 51.023 notificações, ofícios e requisições.
O aumento significativo e notório das denúncias e instaurações de inquéritos civis exigiu que as fiscalizações continuassem e, sobretudo, ocorressem de forma a respeitar as diversas determinações das autoridades no sentido de isolamento social, permitindo, então, a criação de um modelo de inspeção virtual.
Essa nova modalidade de fiscalização foi regulamentada no dia 14 de abril pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pela Resolução nº 210, que prevê a possibilidade de realização de inspeções e perícias por meios tecnológicos.
No início de maio, Auditores Fiscais do Trabalho realizaram a primeira inspeção virtual do Brasil em um hospital da Bahia, que foi um projeto piloto e que provavelmente servirá de modelo para todas as unidades do país.
O novo modelo de fiscalização permite a verificação do cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho, permitindo a continuação da atividade essencial do MPT, promovendo a realização de inspeções e perícias durante o período da pandemia, notadamente em relação à prestação de serviços essenciais que impliquem em potencial risco de contágio, como é o caso do serviço de saúde.
A recém-chegada modalidade online de inspeção e fiscalização ainda deixa dúvidas e curiosidades de como se dará o procedimento nas fiscalizações futuras. De acordo com informações divulgadas no site do Ministério Público do Trabalho, o projeto piloto permitiu que a inspeção fosse acompanhada através de videoconferência pelos procuradores, peritos e analistas do MPT, no sentido de verificar as condições de saúde e segurança do trabalho no hospital inspecionado.
Neste modelo, portanto, foi substituída a necessidade de procuradores e peritos estarem no local inspecionado, valendo-se apenas da presença física dos gestores do hospital, bem como pessoas capacitadas para buscar as informações no local de trabalho.
O cenário que estamos vivendo hoje permitiu que o avanço dos meios da tecnologia, informação e comunicação penetrassem de forma incisiva nos órgãos do Poder Judiciário, em especial no MPT, que criou um modelo eficiente de inspeções e fiscalizações em meio a pandemia.

 

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