Justiça Federal do RS inova ao decidir que ICMS ST também não integra base de PIS e Cofins.
27 de julho de 2018
Meu filho(a) completou 18 anos, posso parar de pagar a pensão alimentícia?
30 de julho de 2018O CARF – Conselho Administrativos de Recursos Fiscais julgou em 03/2018 a favor de contribuinte para excluir o ICMS da BC da COFINS, tomando como fundamentação a decisão tomada no final de 2017 pelo Plenário do STF em sede de repercussão geral, essa decisão do CARF é muito importante pois demonstra que além do Poder Judiciário agora também os tribunais administrativos passarão a decidir a favor do contribuinte.
Se você quer entender melhor essa situação, assista ao vídeo e caso tenha alguma dúvida, entre em contato conosco rodrigo@gdr.adv.br.
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