Jogador de futebol obtém estabilidade no emprego após lesão

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Em junho de 2015, o jogador, durante o treino, sofreu estiramento na coxa esquerda e teve de se afastar das atividades por 70 dias para tratamento médico e fisioterápico, oferecido pelo clube. Após a alta, voltou a treinar e a disputar jogos, até ser dispensado em novembro daquele ano. Ele então ajuizou a reclamação trabalhista, com o argumento de que teria direito à estabilidade de 12 meses prevista no artigo 118 da Lei 8.213/1991 para quem sofreu acidente de trabalho ou doença ocupacional.

Em sua defesa, o clube argumentou que a garantia no emprego depende do término do auxílio-doença acidentário pago pela Previdência Social, benefício não recebido pelo atleta, pois os seus salários foram pagos durante o tratamento.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Atlético Clube Goianiense, de Goiás (GO), contra decisão em que foi reconhecida a estabilidade no emprego de jogador de futebol que sofreu lesão, equivalente a doença ocupacional. Segundo os ministros, para o direito à estabilidade, não é necessário que o empregado tenha recebido benefício da Previdência, e o pagamento dos salários durante o período de recuperação também não afasta essa garantia.

Processo: AIRR-10173-68.2016.5.18.0011

Fonte: https://www.tst.jus.br/web/guest/-/jogador-de-futebol-obtém-estabilidade-no-emprego-após-lesão

Juliana Galtieri
Juliana Galtieri
Pós-graduada em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).

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