Nesse sentido é que o Tribunal Superior do Trabalho – TST – decidiu recente caso.

Seguindo à risca o que disciplina a legislação, o pagamento deve ocorrer até 02 dias antes do efetivo início das férias, sob pena de pagamento EM DOBRO caso haja atraso no pagamento.

Contudo o TST explanou, em novo entendimento, que o mero atraso – de 2 a 3 dias – não é suficiente para determinar o pagamento dobrado, uma vez que deve ser observada a razoabilidade e a proporcionalidade do caso concreto, até porque a penalidade visa evitar que o trabalhador goze as férias e receba somente após este período.

Ou seja, a norma legal referente ao pagamento das férias não deve ser interpretada de forma restritiva, devendo ser observada a proporcionalidade da penalidade e avaliado caso a caso.