28 de março de 2021

Mero atraso no pagamento das férias não gera obrigação de pagamento em dobro

Nesse sentido é que o Tribunal Superior do Trabalho – TST – decidiu recente caso. Seguindo à risca o que disciplina a legislação, o pagamento […]
21 de março de 2021

Adicional noturno: como saber se tenho direito de receber?

O trabalho noturno deve ser remunerado em quantia superior ao diurno. É uma disciplina da Constituição Federal em seu art. 7º, IX. Qual horário é […]
17 de março de 2021

Hora extra: Qual limite máximo? E o pagamento?

A legislação trabalhista estabelece que, via de regra, a jornada de trabalho é de 08h diárias e44h semanais.Contudo, é possível acrescer na jornada de trabalho […]
14 de março de 2021

Salário só pode ser pago em dinheiro?

Em primeiro momento a pergunta pode parecer estranha, mas o salário não precisa ser pago integralmente em dinheiro. A legislação trabalhista determina que “além do […]
10 de março de 2021

Aviso prévio trabalhado não pode ser superior a 30 dias

O aviso prévio é uma espécie de notificação, dada tanto pelo empregador quanto pelo empregado quando há intenção de rescindir o contrato de trabalho de […]
3 de março de 2021

Acordo extrajudicial e extinção do contrato de trabalho por mútuo acordo é a mesma coisa?

Há duas formas de resolver o contrato de trabalho que soam parecidas, contudo, na prática se mostram bem diferentes. São elas: o acordo extrajudicial e […]
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